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| RESOLUÇÕES 2019 | Resolução 33-2019 - Autoriza Abertura Crédito Adicional Suplementar | 31/10/2019 | 2019 |
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| RESOLUÇÕES 2019 | Resolução 30-2019 - Concede Verba Indenizatória a Servidor Cedido | 26/09/2019 | 2019 |
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| RESOLUÇÕES 2019 | Resolução 29-2019 - Acrescenta Parágrafos 1 e 2 ao art. 29 do Regimento Interno | 09/09/2019 | 2019 |
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| RESOLUÇÕES 2019 | Resolução 23-2019 - Cronograma de Execução Mensal para 2020 | 03/09/2019 | 2019 |
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| RESOLUÇÕES 2019 | Resolução 24-2019 - Aprovação do Plano de Aplicação Anual para 2020 | 03/09/2019 | 2019 |
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| RESOLUÇÕES 2019 | Resolução 25-2019 - Atualização da Redação Estatuto Social e Regimento Interno | 03/09/2019 | 2019 |
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